O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, na quinta-feira (3/7), um importante acordo que vai beneficiar milhões de aposentados e pensionistas do INSS.
O objetivo é devolver valores que foram descontados indevidamente dos seus benefícios nos últimos cinco anos.
Esses descontos, que começaram em março de 2020 e seguiram até março de 2025, foram feitos por entidades associativas sem a devida autorização dos segurados.
Muitas pessoas sequer sabiam por que estavam perdendo parte do valor de sua aposentadoria ou pensão.
Agora, com esse acordo, os prejudicados terão direito ao ressarcimento total, com correção monetária.
Como será feita a devolução?
A devolução será feita de forma administrativa, ou seja, sem que a pessoa precise entrar com ação na Justiça — o que traz mais rapidez e menos burocracia.
Mas atenção: é preciso aderir ao acordo. O Governo ainda vai divulgar os detalhes e o cronograma de como essa adesão deve ser feita.
O valor devolvido será corrigido pelo IPCA, que é o índice oficial de inflação, desde a data em que ocorreu o desconto até a data do pagamento. Isso garante que o segurado receba o valor justo e atualizado.
Quem será ressarcido primeiro?
A prioridade será para os aposentados e pensionistas que fizeram uma contestação ao desconto junto ao INSS e não tiveram resposta da entidade responsável.
São cerca de 2,16 milhões de pessoas nessa situação, que já poderão entrar na primeira etapa do pagamento — prevista para começar em 24 de julho.
Já os casos em que a entidade apresentou defesa ou documentação ao INSS (aproximadamente 828 mil casos), ainda estão sendo analisados e entrarão numa segunda fase.
E se a pessoa não contestou o desconto antes?
O acordo também abre espaço para novas regras de devolução serem definidas no futuro, especialmente em casos de fraude. Ou seja, mesmo quem não fez a contestação pode ser incluído depois, dependendo das decisões entre as instituições envolvidas.
Quem está por trás do acordo?
O acordo foi construído por diversos órgãos públicos e entidades:
- Advocacia-Geral da União (AGU)
- INSS
- Ministério da Previdência Social
- Defensoria Pública da União (DPU)
- Ministério Público Federal (MPF)
- Conselho Federal da OAB
Juntos, eles elaboraram um Plano Operacional para garantir que tudo ocorra com transparência e segurança jurídica.
Fique atento!
Se você é aposentado ou pensionista e sofreu descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025, fique atento às orientações que o Governo Federal divulgará nos próximos dias.
É muito importante verificar seus extratos de pagamento no Meu INSS e, caso tenha feito contestação, acompanhar se seu nome está incluído nos lotes de pagamento.
Conclusão
Essa decisão do STF representa uma vitória importante para os segurados do INSS. Depois de anos de descontos indevidos e muitas reclamações ignoradas, finalmente os aposentados e pensionistas começarão a ver a devolução do que é seu por direito.
Agora é acompanhar os próximos passos, ficar atento às datas e garantir que ninguém fique de fora.
Dr. Valdenir Vanderlei
OAB/RJ 141.527
