No dia 25 de julho de 2024, o governo federal anunciou que está preparando um recadastramento das pessoas de recebem o benefício assistencial.
Também será editado um decreto com medidas para tornar ainda mais rigorosa a concessão e manutenção do LOAS.
Antes de prosseguirmos com a notícia do recadastramento, vamos entender o que é LOAS e BPC.
Mas afinal, o que é o LOAS?
LOAS é Lei Orgânica da Assistência Social nº 8.742/1993, que regulamenta o BPC, benefício de prestação continuada.
Quem tem direito a este benefício?
O Benefício de Prestação Continuada, o BPC, é um benefício mensal de um salário-mínimo (hoje em R$ 1.412), pago pelo INSS, ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo (R$ 353).
Agora que você já sabe a diferença entre LOAS e BPC, gostaria de descobrir por que o Governo vai realizar o recadastramento do BPC?
O aumento da concessão desse benefício em 2024, ou seja, apenas no período de 22 de março a 22 de maio, a previsão oficial de investimentos com o BPC subiu para R$ 1,73 bilhão. De janeiro a maio deste ano, 351,8 mil pessoas passaram a receber o benefício.
A lei de criação do BPC prevê a revisão de cadastros para apurar se as condições que deram origem ao benefício persistem, mas isso não é comum.
O governo federal agora prepara um decreto com medidas para tornar mais rigorosa a concessão e a manutenção do benefício.
Uma delas é a exigência de biometria do pai e da mãe da criança para pedidos em caso de Transtorno do Espectro Autista (TEA), que dá direito ao BPC/Loas nas condições graves da doença. No caso da criança, vale certidão de nascimento ou carteira de identidade. (ver artigo: INSS é condenado a pagar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) a criança com TDAH)
Os próximos passos:
O governo federal nos próximos dias deve publicar no Diário Oficial da União as orientações e regulamentação quanto ao recadastramento do BPC.
As medidas de fiscalização foram definidas em reunião com o presidente Lula na semana passada, da qual participaram representantes do Ministério da Justiça e da Polícia Federal.
Os detalhes serão divulgados ainda no final deste mês.
- Por que haverá o recadastramento no BPC? O motivo é o aumento da concessão do benefício em 2024.
- Quem tem direito ao BPC? Idosos com idade igual ou superior a 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade.
- Lei de criação prevê revisão de cadastros: a lei de criação do BPC prevê a revisão de cadastros para apurar se as condições que deram origem ao benefício persistem.
- Estados e prefeituras envolvidos: as medidas vão demandar trabalho do MDS e do Ministério da Previdência Social (MPS) e envolver estados e as prefeituras.
Fiquem ligados!
OAB/RJ 141.527
Referências: Beneficiários do BPC serão recadastrados e regras se tornarão mais rígidas
