Aposentado trabalhando com carteira assinada tem direito a auxílio-doença?

Muitos aposentados que ainda trabalham com carteira assinada têm essa dúvida também:

Sou aposentado, que ainda trabalho, posso receber auxílio-doença?

Antes de responder a pergunta, remetemos o caro leitor ao artigo Você sabe a diferença entre auxílio-doença previdenciário e auxílio-doença acidentário? para conhecer um pouco mais sobre o auxílio-doença.

Respondendo à pergunta: A resposta é não!

Melhor explicando, essa proibição existe porque o segurado que já é aposentado possui pelo menos um auxílio mensal para custear as suas necessidades.

Por esse motivo, não é permitido por Lei, receber de forma cumulada, aposentadoria (qualquer modalidade – ver artigo: (Continuar trabalhando mesmo depois de aposentar. Isso pode?) com auxílio-doença.

A regra é clara:

Art. 124. Salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios da Previdência Social:

I – aposentadoria e auxílio-doença;

Dr. Valdenir Vanderlei 

OAB/RJ 141.527 

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