Você sabia que a empresa é obrigada a cuidar da manutenção dos equipamentos que você usa no trabalho?
Isso mesmo! Todo equipamento e máquina precisam estar em perfeitas condições para evitar acidentes e doenças.
Se a empresa não faz a manutenção correta, ela pode ser responsabilizada se você se machucar ou ficar doente por causa disso.
Por que a manutenção é tão importante?
Imagine uma máquina velha, com partes soltas, sem os ajustes necessários.
Isso aumenta muito o risco de acidentes, que podem causar desde um corte simples até ferimentos graves ou até a perda da vida.
Além disso, equipamentos sem manutenção podem causar doenças, como problemas nos ossos, músculos ou até doenças respiratórias.
O que diz a lei?
A Constituição Brasileira, que é a lei mais importante do país, garante que todo trabalhador tem direito a um ambiente seguro.
Para isso, existem regras específicas, como a CLT e as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, que obrigam o empregador a manter os equipamentos revisados, ajustados e seguros.
Um exemplo é a Norma NR-12, que trata exatamente da segurança nas máquinas e equipamentos. Ela exige que a empresa faça manutenção preventiva, ou seja, verifique e conserte tudo antes que aconteça um problema.
O que acontece se a empresa não cuidar disso?
Se a empresa deixa de fazer a manutenção e você sofre um acidente ou adquire uma doença por causa disso, ela pode ser obrigada a pagar indenização por danos e sofrer punições.
Além disso, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode reconhecer que o problema que você teve está ligado ao trabalho — isso é o que chamamos de Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP). Isso ajuda a garantir que você tenha direito aos benefícios, como o auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
Dados que mostram a gravidade da situação:
Você sabia que, no ano de 2023, o Brasil teve mais de 680 mil acidentes de trabalho? E que, desses, cerca de 25% foram causados por máquinas e equipamentos mal conservados?
Isso mostra como a falta de manutenção é um problema sério e que pode afetar diretamente a sua vida e a de milhares de trabalhadores.
Notícias que chamaram a atenção:
Recentemente, em São Paulo, uma grande fábrica foi condenada a pagar indenização a um funcionário que sofreu acidente grave porque uma máquina não estava bem cuidada.
Esse caso ganhou destaque porque mostra que as empresas não podem ignorar a segurança.
Também, no início de 2025, a fiscalização do Ministério do Trabalho visitou muitas fábricas e descobriu que cerca de 30% delas não estavam fazendo a manutenção certa nos equipamentos. Isso é um risco enorme para os trabalhadores!
O que você pode fazer?
Se você perceber que o equipamento que você usa no trabalho está com problema, não ignore! Avise seu chefe, o setor de segurança ou até o sindicato. Se a empresa não tomar providências, você pode denunciar ao Ministério do Trabalho.
Lembre-se: sua segurança vale muito! A empresa tem a obrigação de cuidar dela.
Conclusão
Seu direito a trabalhar em um ambiente seguro é garantido por lei.
A empresa tem o dever de manter todos os equipamentos em ordem para proteger você.
Não deixe de exigir esse direito!
Se a empresa falhar, saiba que ela pode ser responsabilizada e você tem o direito de receber ajuda e indenização se sofrer algum acidente ou doença.
Dr. Valdenir Vanderlei
OAB/RJ 141.527
